Acção Social

A autarquia propõe as políticas de acção social com base numa intervenção direccionada a pessoas que se encontrem numa situação de pobreza, exclusão social ou de desigualdade no acesso aos direitos.

Cabe também à Câmara Municipal promover a execução da política de prevenção e combate às dependências, elaborando os projectos e estabelecendo as acções correspondentes.

É obrigação da autarquia promover acções de integração de pessoas portadoras de deficiência. Do mesmo modo, deve articular projectos de intervenção social na área dos idosos em situação de exclusão, cidadãos sem-abrigo, crianças e jovens em risco, viabilizando o estabelecimento de parcerias com a Administração Pública, associações e outras pessoas colectivas (sem fins lucrativos) por forma a prestar serviços e acções de apoio ao público visado.