Na presente área, a CMMG é responsável pela coordenação de um conjunto de acções que têm por fim definir não apenas a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo, como também os instrumentos que a concretizam. Neste sentido, é responsável pela condução do processo de revisão do PDM e demais planos municipais que concorrem para o ordenamento do território.
A Câmara coordena acções referentes ao património urbanístico, natural e paisagístico do Município .
Também são obrigações da autarquia a coordenação do planeamento do sistema de saneamento e as competências, muito específicas, no licenciamento urbanístico e na reabilitação urbana, que abarca a promoção da revitalização das áreas históricas da cidade.
Por fim, a Câmara tem uma competência importante na fiscalização da execução de todas as obras de infra-estruturas a decorrer no espaço da cidade. Importa destacar também as suas valências no âmbito da Reabilitação Urbana (definição, gestão e fiscalização) que tem sido uma área do Urbanismo em franca expansão de actividade.
2 comentários:
O que fará, caso seja eleito, em relaçâo ao PDM?
Rlativamente a esta questão a resposta encontra-se no texto com o título "Novo Rumo reclama pela revisão do PDM" de 19 de Julho 2009.
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