Habitação

A Câmara Municipal de Marinha Grande é responsável pela política de habitação social no Município. Exerce competências no quadro da alienação de fogos e outros espaços municipais de carácter social, celebração de contratos de arrendamento, acções de realojamento e de despejo.

Tutela também a legalidade respeitante aos casos de ocupação abusiva de fogos e outros espaços municipais devolutos de carácter social. Está ligada à gestão de bairros municipais e desenvolve o Programa Local de Habitação em articulação com o Plano Estratégico de Habitação.