sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Declaração de Voto OE2012

Dentro de uma lógica de total colaboração desde o início do mandato estivemos sempre, em todas as circunstâncias, ao lado da solução e nunca ao lado do problema.

O que pretendemos independente das lutas partidárias é que o concelho de Marinha Grande, para além de se encontrar localizado no centro do País, seja o centro da inovação do progresso e do empreendedorismo.

Dentro desta premissa e para que o concelho não estagne mais no tempo, pois, em pleno século XXI, ainda andamos a discutir a construção de infra-estruturas de base, quando já devíamos estar num patamar mais avançado, entendemos aprovar o orçamento municipal para o ano 2011, doravante designado por OM2011, com o compromisso de se realizarem determinadas infra-estruturas, a saber:

- A construção do mercado municipal ou a piscina;

- Revitalização do Centro Histórico, no seu todo, aproveitando-se, para isso, os já existentes estudos e levantamentos elaborados pelos executivos anteriores;

- 1% do IRS pago pelos cidadãos com residência no concelho devem reverter para a aquisição de medicamentos por parte dos mais carenciados. Fica, assim, revogada a proposta actualmente em vigor.

Pena que esta medida só entre em vigor em 2012, com efeitos práticos em 2013, mas vale mais tarde do que nunca. Com esta decisão, os cidadãos mais carenciados da Marinha Grande, Vieira e Moita, vão receber para ajuda na aquisição dos medicamentos, cerca de 350 000€;

- A construção de um ecoponto gigante. Este ecoponto tem como finalidade depositar todos os produtos sólidos e poluentes para o meio ambiente. Entre outros podemos destacar os electrodomésticos e todo o material electrónico ultrapassado, cujo lixo, começa a ser já uma preocupação para o impacto ambiental.

Conforme tivemos oportunidade de referir a sua construção, no que é de construir, devia ter início em 2 011.


Com alguma surpresa verificamos que este compromisso, amplamente divulgado, quer no JMG, quer em declaração de voto, que faz parte integrante da acta da reunião da Câmara, não foi cumprido, com a agravante de até os meros 20.000 euros, destinados ao ecoponto, terem sido canalizados para outras fins, sem qualquer justificação antecipada.

Estamos plenamente convictos que estas obras, até por uma questão de honra e de palavra, devem ser concluídas no mais curto espaço de tempo, por serem, inclusivamente, uma necessidade imperiosa para a nossa terra.

Em campanha eleitoral defendemos e continuamos a defender, que uma cidade só se pode aliar ao progresso se houver unanimidade de opinião, focalizada no bem comum.

Defendemos que as boas ideias e as boas práticas, devem ser aproveitadas, independentemente das suas origens, as quais designamos pela política do SIM. A política do Não é desfavorável, conduzindo a um progresso pouco promissor e desvantajoso a tudo e a todos.

A política do SIM, só é possível quando a outra parte partilha deste mesmo sentimento.

Se estivemos envolvidos no OM2011 e, como já foi dito nada foi concretizado conforme o estipulado, a nossa postura para o OM2012, vai ser tão só e apenas verificar se este orçamento preenche os requisitos para a satisfação mínima do bem comum da população do concelho da Marinha Grande.

Temos consciência, contudo, que os tempos que correm não são os mais favoráveis, mas também temos noção que com politicas diferentes se pode fazer mais e melhor. Aliás, o bom líder, não é o que faz obras no tempo de abundância, mas aquele que com escassos recursos, formula estratégias e define metas a atingir, indo sempre, em todas as circunstâncias ao encontro da diminuição das principais carências que o concelho tanto padece.

Depois da análise efectuada ao OM2012 verificámos que se trata de um documento igual aos antecedentes que não evidencia inovação, empreendedorismo ou estratégia. Não define um caminho para onde se quer ir. É um orçamento mais do mesmo…

A desmaterialização dos Serviços Camarários ainda estão por fazer nem, tão pouco, foram disponibilizadas verbas suficientes para tornar um serviço mais eficiente.

Continuamos a ter uma Câmara equidistante dos cidadãos em que o prazo de resposta às solicitações continua a não ser cumprido.

A revitalização do Centro histórico não tem passado de palavras pois dia após dia aquele espaço está a definhar-se com o afastamento cada vez maior de pessoas e negócios. Mais parece uma cidade fantasma. Entendemos que a reconstrução da Resinagem vai trazer alguma mais valia, mas não o suficiente para a dinamização na sua plenitude.
Os estudos existentes sobre a revitalização do coração da cidade continuam fechados, bem fechados numa gaveta talvez lá num canto da Edilidade. O OM2012, sobre este assunto específico, nada cabimenta.

A construção do Canil já há anos que se fala, e até por vezes já é motivo de chacota. No jornal local o Vice-presidente, em entrevista, afirmou que a sua construção estava prevista para 2011.Nada foi feito, nem tão pouco existe verba.

Para um melhor atendimento e uma maior dignidade e comodidade, quer dos cidadãos quer dos funcionários camarários a Câmara celebrou um contrato de arrendamento ao lado do edifício camarário, pagando mensalmente uma renda, mas por sua vez, está a ceder espaços públicos, e não são tão pouco como isso, para fins e usos privados, de duvidosa legalidade, a título gracioso, assumindo ainda o encargo do pagamento de água, luz, gás, entre outros, e como se isso não bastasse atribui, em alguns casos, subvenções.

Ainda não temos saneamento básico concluído, nem perto disso e as verbas disponíveis neste OM2012 são exíguas;

Nas variantes já nem se fala ou escreve mas que tanta falta fazem para descongestionar, de trânsito, a cidade. Também não estão plasmadas quaisquer verbas para a execução destas obras.

O alargamento da zona Industrial devia ter primazia sobre quaisquer outras mas ainda não se vê a luz ao fundo do túnel

A Moita continua dotada ao abandono.

Cada vez mais torna-se imperioso dar prioridade à inovação, ao empreendedorismo e no desenvolvimento sustentável e este OM2012 não vai ao encontro destas necessidades tão indispensáveis.

As verbas atribuídas para a cultura são macérrimas

Em entrevista dada a um jornal local, em 27-01-2011 o vice-presidente, afirmou que, passo a citar: “o orçamento deve apresentar a realidade económica e financeira do município em total respeito pela legalidade. É pois um orçamento de verdade rigor e absoluta transparência”. Nem sempre foi assim, nestes últimos anos, como é do conhecimento de todos. E é pena! Pois a diferença que procuramos gravar neste executivo, também passa por aqui…fim de citação.

Com esta afirmação, para além de colocar em causa os orçamentos anteriores, resta me questionar, que inovação e diferenças existem neste OM2012?

É oportuno, agora, fazer-mos a reflexão e conclusão.

Podemos descrever este orçamento como mais um, igual a tantos outros e a Marinha Grande e as suas gentes, não vão, com certeza, ver diferenças ou modificações ao longo do ano de 2012.Tudo vai ficar mais do mesmo…

Por isso este OM2012 não serve para ir ao encontro das necessidades da população Marinhense, Vieirense e Moitense.


Se um documento desta envergadura não fosse aprovado, a gestão camarária, verdadeiramente dita, para o futuro, deixava de ser feita e passava a ser uma mera gestão, por duodécimos, onde não se podiam vislumbrar grandes desenvolvimentos ou melhorias para a população Marinhense, Vieirense e Moitense.

O concelho estagnaria mais do que aquilo que já se encontra para além da sua solvibilidade ficar fortemente afectada.

Mas mais uma vez lembramos que para nós o valor mais elevado a defender são as pessoas e a sua dignidade humana. Por elas faremos tudo o que estiver ao nosso alcance

Já afirmámos que este OM2012 não serve para dignificar o valor mais elevado desta sociedade que são as pessoas, não concordamos com o seu teor, mas entre esta tónica e sermos governados por duodécimos, vamos dar o benefício da dúvida e optar pela abstenção.

Com este exercício não pretendemos obstaculizar o exercício do governo local


Câmara Municipal de Marinha Grande, 15 de Dezembro de 2011-12-15

O Vereador Municipal
António Santos