quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Declaração de voto

Orçamento Municipal do concelho de Marinha Grande para o ano de 2011

Entende-se por Orçamento o plano estratégico de uma administração para determinado exercício.

Deve estabelecer objectivos e metas para determinado período, materializado num plano financeiro, i.e., contendo valores para o devido acompanhamento e avaliação da gestão.

Trata-se simplesmente de um documento onde estão previstas todas as receitas e despesas anuais autorizadas.

Ora se um documento desta envergadura não é aprovado, a gestão, verdadeiramente dita, para o futuro, deixa de ser feita e passa a ser uma mera gestão, por duodécimos, onde não se podem vislumbrar grandes desenvolvimentos ou melhorias para a população Marinhense, Vieirense e Moitense.

O concelho estagnaria mais do que aquilo que já se encontra para além da sua solvibilidade ficar fortemente afectada.

O concelho de Marinha Grande, contrariamente aos outros, alguns localizados bem perto de nós, encontra-se comparativamente, muito aquém daquilo que era desejável, pois, enquanto esses, na sua generalidade, já encerraram o ciclo das grandes obras públicas, designadamente na construção das infra estruturas essenciais e os grandes equipamentos indispensáveis ao pleno desenvolvimento, o nosso concelho, carece, infelizmente, de muita obra para sairmos do estado em que nos encontramos.

Lamentavelmente, neste preciso momento, ainda andamos a discutir onde fica o mercado municipal ou a piscina.

Ainda não temos saneamento básico concluído, nem perto disso, nem o centro histórico revitalizado.

Nas variantes já nem se fala ou escreve mas que tanta falta fazem para descongestionar o centro da cidade.

A zona Industrial precisa, de ser alargada e o PDM de revisão.

Precisamos, ainda, de um terminal rodoviário.

Cada vez mais, torna-se imperioso apostar na inovação e no desenvolvimento sustentável.

Porque somos uma oposição responsável, não utilizamos a politica do não só para estarmos contra. Lá vai o tempo, pensamos nós, para ser uma verdadeira e genuína oposição era votar sempre contra. Se tal não sucedesse, já não era considerada oposição musculada..

Seria descontextualizado e, até irresponsável, estarmos a exigir tudo o que falta, tudo o que não foi feito ao longo destes 35 anos, porque não houve a capacidade de concretizar o que descrevemos supra.

Na passada terça-feira, dia 7 de Dezembro, por volta das 17h 30 minutos deslocamo-nos ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Marinha Grande, tendo como ponto de ordem, fazer propostas para o Orçamento de 2011.

Dentro de um diálogo franco e aberto exigimos para aprovar o orçamento apenas a concretização de 4 obras (3 de carácter material e uma de carácter vincadamente social), a saber:

- A construção do mercado municipal ou a piscina. Se se verificar a construção das duas obras tanto melhor para o concelho;

- Considerando que estudos e levantamentos à zona histórica, já foram iniciados pelos governo local antecedente, basta dar inicio, com base nesse levantamento, à revitalização da mesma, podendo aproveitar-se a ideia que foi dada, por nós, aquando do desenvolvimento ao balanço do 1ºmandato do PS na CMMG e que veio publicado no Jornal local (JMG);

- 1% do IRS pago pelos cidadãos com residência no concelho devem reverter para a aquisição de medicamentos por parte dos mais carenciados. Fica, assim, revogada a proposta actualmente em vigor.
Já nos prontificámos na ajuda da elaboração do projecto.
Pena que esta medida só entre em vigor em 2012, com efeitos práticos em 2013, mas vale mais tarde do que nunca. Com esta medida, os cidadãos mais carenciados da Marinha Grande, Vieira e Moita, vão receber para ajuda na aquisição dos medicamentos, cerca de 350 000€;

- A construção de um ecoponto gigante. Este ecoponto tem como finalidade para depositar todos os produtos sólidos e poluentes para o meio ambiente. Entre outros podemos destacar os electrodomésticos e todo o material electrónico ultrapassado, cujo lixo, começa a ser já uma preocupação negativa para o impacto ambiental.

Todas estas propostas foram aceites. Afirmamos que recebemos a notícia com algum gáudio. Tínhamos acabado de conquistar algum bem para a nossa população.

A sua construção, no que é de construir, deve ter início no próximo ano de 2 011.

Estamos perante a aceitação de propostas por nós enumeradas que se traduzem num acto bilateral sinalagmático, responsável, para o futuro, que deve ser rigorosamente cumprido.

Conscientes que a Marinha Grande, Vieira e Moita carecem de muito mais obras de melhoramento, mas para o ano, para haver aprovação do próximo orçamento, cá estaremos mais uma vez, de forma responsável, para fazer novas exigências. Sempre em prol da nossa população.

Marinha Grande, 13 de Dezembro de 2 010

O Vereador Municipal
António Santos

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

António Santos Viabiliza Orçamento


Para visualizar a imagem clique na mesma.
Artigo retirado doJornal da Marinha Grande

sábado, 6 de novembro de 2010

Santos Dá Nota Positiva Aos Socialistas



Para visualizar a imagem clique na mesma.
Artigo retirado doJornal da Marinha Grande

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Santos Não Altera Sentido de Voto


Para visualizar a imagem clique na mesma.
Artigo retirado doJornal da Marinha Grande

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Declaração de voto

Alteração do Regulamento de Tarifas de Distribuição de Água e do Regulamento de Tarifas de Drenagem de Águas Residuais e de Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Concelho da Marinha Grande.

Estamos, sem dúvida, perante mais um aumento que entendemos ser considerável e que vai reflectir-se na factura da água, com prejuízos e perda de compra para a maioria da população marinhense, vieirense e moitense, que já vive com tanta parcimónia.

Sabemos que a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) adoptou em nome da progressiva uniformização da estrutura de preços para todo o território nacional, pondo fim, segundo esta Reguladora, à grande disparidade de preços no País.

Também sabemos que uma grande parte da rede de água do concelho está a definhar-se de dia para dia estando, a toda a hora, a ser necessário a intervenção de piquetes para solucionar o problema de roturas na rede, advindo daí elevados custos de manutenção.

Não podemos, contudo, descurar que os serviços de água e resíduos são essenciais ao bem-estar geral dos cidadãos, à saúde pública, às actividades económicas e à protecção do ambiente tendo, assim, os cidadãos direito ao acesso tendencialmente universal e à continuidade e qualidade desses serviços, num quadro de eficiência e equidade de preços.

A prestação destes serviços requer elevados custos de investimento na construção e renovação de infra-estruturas e equipamentos, bem como significativos custos de exploração.

Como já afirmámos, as infra-estruturas existentes estão para além da sua vida útil, mas não deixam de ser um património importante para o concelho, havendo necessidade constante de ampliar o grau de cobertura da população com estes serviços e de renovar continuamente o património, evitando a rotura total e o seu esgotamento.

Ora, toda esta panóplia de situações, acarreta custos agravados. Como é do conhecimento geral, para fazer face aos custos acrescidos só é possível através da obtenção de proveitos ou redução de outros custos ou despesas efectuadas pelo Município.

Temos conhecimento que o concelho tem custos sociais que se distanciam sobremaneira dos outros concelhos com grandes benefícios para a nossa população.

Comparativamente com outros concelhos, no nosso concelho, o custo por cada habitante que tenha consumo de água doméstico de 10m³/mês é inferior aos concelhos de Porto de Mós, Óbidos, Pombal, Alcobaça e Leiria, entre outros.

Neste contexto, e por tudo o que foi supra-referenciado, nada nos comovia votar favoravelmente o aumento das tarifas de água, só que é nosso entender, como contrapartida, ser abolida a tão famigerada taxa de disponibilidade que, como é do conhecimento geral, foi lançada pelo governo local da CDU para sanar o aluguer do contador.

Considerando ainda que:

- A factura da tarifa de água que a partir de Outubro próximo, todos vamos receber, não é exclusiva de consumo de água, mas é acrescida da tarifa de disponibilidade, saneamento fixo e variável, RSU fixos e variáveis;

- Deve haver adequação dos custos à despesa;

- Já não há aumento da água há mais de uma década;

- O aumento que se irá verificar pode traduzir-se num melhor aproveitamento da água (uso moderado) pela maioria da população;

- Pretendemos evitar a rotura total e esgotamento da vida útil do património subjacente à rede de distribuição de água e resíduos;

- Os aumentos de taxas ficam aquém dos recomendados pela Entidade Reguladora;

- Embora não abolida, como pretendíamos a taxa de disponibilidade, foram insertas algumas isenções que a população de fracos recursos económicos poderá beneficiar;

- A água é um recurso natural limitado e essencial à vida pelo que a sua preservação deve merecer-nos alguns cuidados;

- Devem-se adoptar comportamentos que reduzam o consumo desmesurado deste recurso e o aumento tangencial, do seu preço, pode ser um parâmetro a ter em conta.

- Optamos, assim, pela abstenção.



O Vereador Municipal

A. Santos

quarta-feira, 16 de junho de 2010

DECLARAÇÃO DE VOTO - Aprovação Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família no Concelho da Marinha Grande

Estamos sem dúvida, perante um benefício de cariz puramente social.

Duvidamos, sinceramente, que estas medidas que se traduzem num benefício à natalidade, contribuam sobremaneira para o aumento de nascimentos no nosso concelho.

É certo que também só se disponibiliza uma dotação orçamental no montante de 45 000€.

Na essencialidade desta matéria, o que me parece mais positivo é que a dotação disponibilizada tem de ser aplicada em compras no comércio concelhio mediante apresentação na Edilidade de facturas ou documentos equivalentes como prova da respectiva aquisição, fortalecendo, desta forma, os tão parcos negócios dos nossos comerciantes.

È tão só e apenas por esta última medida supra-referênciada, porque os comerciantes concelhios bem precisam de negócios, que nos levam a votar favoravelmente.



O Vereador Municipal
António Manuel Jesus Ferreira Santos

quinta-feira, 27 de maio de 2010

DECLARAÇÃO DE VOTO – PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO DA TUMG PARA 2010

Votamos a favor porque acreditamos veementemente no projecto e nas pessoas que o integram: - na sua capacidade e no saber – fazer que tem sido demonstrado desde a sua constituição.

Ao aprovarmos o projecto inicial, impusemos certas condições, mais concretamente objectivos para cumprir. Esses objectivos ou condições, conforme podem ser analisadas na nossa declaração de voto, da altura, foram transpostas quer do programa de candidatura do partido vencedor, nas últimas eleições Autárquicas, quer da proposta para a nomeação do corpo da Administração da TUMG.

Mas há que dar algum tempo para a sua concretização e optimização. Estipulámos o prazo de 1 ano para que se vislumbrem algumas linhas orientadoras no sentido de se verificarem mudanças estruturais na TUMG.

Para continuar tudo igual ou na mesma não valia a pena apostar na renovação do Corpo de Administração.

Mas estamos confiantes no sucesso e, por isso, votamos favoravelmente o Plano de Actividades e Orçamento 2010 da TUMG.

Estamos ainda convictos que vai haver, a breve trecho, mudanças, nomeadamente no que diz respeito ao alargamento de linhas (pelo menos duas), para abranger um maior número de munícipes, a construção de abrigos nas paragens e, essencialmente, a revitalização do Centro Histórico, com a criação de parques de estacionamento para complemento optimizado daquela revitalização.


Câmara Municipal de Marinha Grande, 27 de Maio de 2010-05-29
O Vereador Municipal

A. Santos

sábado, 24 de abril de 2010

Declaração de voto RMEU (Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização)

Este diploma prende-se com:

A simplificação da instalação, acesso e utilização das energias renováveis;

A dispensa da consulta, aprovação ou parecer por entidade interna ou externa aos municípios, dos projectos das especialidades e outros estudos quando o respectivo projecto seja acompanhado por termo de responsabilidade subscrito por técnico autor de projecto legalmente habilitado;

A dispensa da realização de vistoria, pelo município ou por entidade exterior, sobre a conformidade da execução dos projecto das especialidades e outros estudos com o projecto aprovado ou apresentado quando seja também apresentado termo de responsabilidade subscrito por técnico autor de projecto legalmente habilitado, e

A transferência automática do título de utilização dos imóveis com a transferência da propriedade dos imóveis.

Pretende também clarificar os critérios de análise dos projectos e tornar mais célere a sua apreciação por parte dos serviços municipais.

Igualmente se pretende instituir um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, respeitantes às operações urbanísticas promovidas por particulares, que permitam a modernização dos serviços municipais, com reflexos positivos na satisfação dos munícipes, e consagrar os deveres dos técnicos e dos promotores no que se refere à execução e acompanhamento das operações urbanísticas, incluindo a conservação e respeito pelo espaço público e ambiente urbano.

Já há muito tempo que este regulamento devia ter sido instituído no nosso concelho seguindo-se as boas pratica de outros, alguns mesmo aqui bem próximo de nós.

Se por um lado concordamos com os princípios insertos no diploma, pois trata-se de uma conduta que vai contribuir fortemente para a resposta, por parte do município, mais célere e eficiente, por outro lado, no que diz respeito a taxas, verifica-se um aumento desmesurado em algumas situações superiores à taxa de inflação verificada no nosso país nos últimos anos.

Há, assim, uma discrepância entre o aumento de taxas e a situação actual que o nosso país atravessa, incluindo o nosso concelho, notando-se uma asfixia económica e financeira. Na nossa opinião as taxas, em alguns casos, não deviam ser tão elevadas de modo a não obstaculizar a procura por parte dos cidadãos marinhenses, vieirenses e moitenses e, assim, contribuir para o bem social e económico em toda a sua magnitude.

É por esta ultima razão que nos leva a abster.



Marinha Grande, 21-04-2 010


O Vereador Municipal



A. Santos

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010