quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Declaração de voto

Orçamento Municipal do concelho de Marinha Grande para o ano de 2011

Entende-se por Orçamento o plano estratégico de uma administração para determinado exercício.

Deve estabelecer objectivos e metas para determinado período, materializado num plano financeiro, i.e., contendo valores para o devido acompanhamento e avaliação da gestão.

Trata-se simplesmente de um documento onde estão previstas todas as receitas e despesas anuais autorizadas.

Ora se um documento desta envergadura não é aprovado, a gestão, verdadeiramente dita, para o futuro, deixa de ser feita e passa a ser uma mera gestão, por duodécimos, onde não se podem vislumbrar grandes desenvolvimentos ou melhorias para a população Marinhense, Vieirense e Moitense.

O concelho estagnaria mais do que aquilo que já se encontra para além da sua solvibilidade ficar fortemente afectada.

O concelho de Marinha Grande, contrariamente aos outros, alguns localizados bem perto de nós, encontra-se comparativamente, muito aquém daquilo que era desejável, pois, enquanto esses, na sua generalidade, já encerraram o ciclo das grandes obras públicas, designadamente na construção das infra estruturas essenciais e os grandes equipamentos indispensáveis ao pleno desenvolvimento, o nosso concelho, carece, infelizmente, de muita obra para sairmos do estado em que nos encontramos.

Lamentavelmente, neste preciso momento, ainda andamos a discutir onde fica o mercado municipal ou a piscina.

Ainda não temos saneamento básico concluído, nem perto disso, nem o centro histórico revitalizado.

Nas variantes já nem se fala ou escreve mas que tanta falta fazem para descongestionar o centro da cidade.

A zona Industrial precisa, de ser alargada e o PDM de revisão.

Precisamos, ainda, de um terminal rodoviário.

Cada vez mais, torna-se imperioso apostar na inovação e no desenvolvimento sustentável.

Porque somos uma oposição responsável, não utilizamos a politica do não só para estarmos contra. Lá vai o tempo, pensamos nós, para ser uma verdadeira e genuína oposição era votar sempre contra. Se tal não sucedesse, já não era considerada oposição musculada..

Seria descontextualizado e, até irresponsável, estarmos a exigir tudo o que falta, tudo o que não foi feito ao longo destes 35 anos, porque não houve a capacidade de concretizar o que descrevemos supra.

Na passada terça-feira, dia 7 de Dezembro, por volta das 17h 30 minutos deslocamo-nos ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Marinha Grande, tendo como ponto de ordem, fazer propostas para o Orçamento de 2011.

Dentro de um diálogo franco e aberto exigimos para aprovar o orçamento apenas a concretização de 4 obras (3 de carácter material e uma de carácter vincadamente social), a saber:

- A construção do mercado municipal ou a piscina. Se se verificar a construção das duas obras tanto melhor para o concelho;

- Considerando que estudos e levantamentos à zona histórica, já foram iniciados pelos governo local antecedente, basta dar inicio, com base nesse levantamento, à revitalização da mesma, podendo aproveitar-se a ideia que foi dada, por nós, aquando do desenvolvimento ao balanço do 1ºmandato do PS na CMMG e que veio publicado no Jornal local (JMG);

- 1% do IRS pago pelos cidadãos com residência no concelho devem reverter para a aquisição de medicamentos por parte dos mais carenciados. Fica, assim, revogada a proposta actualmente em vigor.
Já nos prontificámos na ajuda da elaboração do projecto.
Pena que esta medida só entre em vigor em 2012, com efeitos práticos em 2013, mas vale mais tarde do que nunca. Com esta medida, os cidadãos mais carenciados da Marinha Grande, Vieira e Moita, vão receber para ajuda na aquisição dos medicamentos, cerca de 350 000€;

- A construção de um ecoponto gigante. Este ecoponto tem como finalidade para depositar todos os produtos sólidos e poluentes para o meio ambiente. Entre outros podemos destacar os electrodomésticos e todo o material electrónico ultrapassado, cujo lixo, começa a ser já uma preocupação negativa para o impacto ambiental.

Todas estas propostas foram aceites. Afirmamos que recebemos a notícia com algum gáudio. Tínhamos acabado de conquistar algum bem para a nossa população.

A sua construção, no que é de construir, deve ter início no próximo ano de 2 011.

Estamos perante a aceitação de propostas por nós enumeradas que se traduzem num acto bilateral sinalagmático, responsável, para o futuro, que deve ser rigorosamente cumprido.

Conscientes que a Marinha Grande, Vieira e Moita carecem de muito mais obras de melhoramento, mas para o ano, para haver aprovação do próximo orçamento, cá estaremos mais uma vez, de forma responsável, para fazer novas exigências. Sempre em prol da nossa população.

Marinha Grande, 13 de Dezembro de 2 010

O Vereador Municipal
António Santos

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